CREA-SC normatiza registro de cooperativa e órgãos púbicos na área de mi­neração

A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas deliberou so­bre novos procedimentos para o re­gistro de cooperativa extratora mi­neral e cadastro de Órgãos Públicos Municipais para o desenvolvimento da atividade de extração mineral no CREA-SC. No caso do registro das cooperativas, as empresas poderão requerer de forma coletiva, desde que promovam a extração de bens minerais dentro de um mesmo con­texto geológico, regionalmente, e com produção mensal até cinco mil metros cúbicos. Já o cadastro dos Órgãos Públicos Municipais deve atender a legislação mineral vigen­te, bem como aos critérios estabe­lecidos na deliberação do Conse­lho.

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