Deputado Chiodini debate manutenção predial com o presidente do Conselho

No dia 7 de fevereiro, o Deputado Estadual Carlos Chiodini esteve em audiência com o presidente do Conselho, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e com o Superintendente, Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini, para discutir a manutenção preventiva nas edificações em Santa Catarina. A intenção do deputado é promover audiências públicas visando à elaboração de um projeto de lei estadual sobre o assunto.

Também foi debatida a reedição do Manual do Síndico, documento publicado em 2009 pelo CREA-SC em parceria com o SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis, Edifícios e Condomínios Comerciais e Residenciais da Região de Florianópolis/Tubarão, orientando para a necessidade da manutenção nas edificações.

O manual esclarece sobre a manutenção periódica preventiva nos diversos sistemas que compõe a edificação, bem como a obrigatoriedade das mesmas serem acompanhadas por responsável técnico do Sistema CONFEA/CREA e de registro da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

O Conselho também tem defendido à elaboração e aprovação de leis municipais tornando obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações, a exemplo do município de Balneário Camboriú, que aprovou a Lei nº 2.805/2008 e que, inclusive, estabelece prazos para que os condomínios mais antigos apresentem relatórios de vistorias à municipalidade. A ideia é mobilizar os demais municípios do estado para aprovar legislação similar.