Comissão Técnica do CREA-SC x CAU-SC debate fiscalização

Objetivo é discutir o processo de transição entre os dois conselhos e intermediar a transferência de todas as atividades pertinentes ao CAU

A Comissão Técnica do CREA-SC x CAU-SC reuniu–se no dia 24.01, na sede do Conselho, para debater os procedimentos e normas de fiscalização neste ano, tendo em vista a criação e constituição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Em pauta a compatibilidade e sombreamento de atribuições dos profissionais envolvendo as áreas de Engenharia e Arquitetura.

A Comissão foi criada no início de 2012 pelo presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, com objetivo principal de debater o processo de transição entre os dois Conselhos e intermediar a transferência de todas as atividades pertinentes ao CAU. O trabalho inicial visa avaliar e normatizar situações que envolvam a fiscalização do exercício profissional, sobretudo nas atividades onde ocorre compatibilidade de atribuições.

De acordo com o gerente de Fiscalização do CREA-SC, Eng. Civil Paulo Ruaro, a comissão está traçando possíveis cenários de fiscalização e apontando procedimentos padrões para orientar os agentes fiscais, os profissionais e a sociedade. “O trabalho estará amparado pelo CONFEA que também discute a uniformização dos procedimentos entre os dois Conselhos em nível nacional,” acrescenta.

No mês de janeiro o CREA-SC repassou ao CAU-SC o valor de R$ 3,9 milhões, orrespondente aos 90% da arrecadação do exercício de 2011 envolvendo as anuidades e taxas referentes aos serviços prestados pelos profissionais de arquitetura, conforme determina a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010.

Segundo relatório do Departamento de Tecnologia da Informação referente a dezembro/2011, dos 44 mil profissionais registrados no CREA-SC, 4.611 atuam na área de arquitetura e migraram para o CAU-SC. No entanto, muitos destes atuam também nas áreas técnicas ou de engenharia e deverão manter o registro nos dois Conselhos. Para o presidente do CREA-SC trata-se de um momento de transição, mas também de defesa e de valorização dos profissionais e empresas registradas no Conselho.

“O diálogo será norteado pelo consenso e pela transparência em benefício da sociedade e de seus cidadãos. É necessário que os profissionais e empresas que atuam tanto na área de engenharia quanto na área de arquitetura mantenham registro no CREA-SC”,afirma o presidente.