CREA-SC integra grupo de fiscalização do PBQP-H

Programa prevê ação de fiscalização integrada com participação do Ministério Público de Santa Catarina, INMETRO e CREA-SC em empresas de cerâmica e artefatos de concreto

O PBQP-H tem origem numa iniciativa do setor da construção civil que, em parceria com o Governo Federal, procura replicar nacionalmente as experiências bem sucedidas na área da qualidade, de forma a trazer benefícios para empresas, governos e consumidores. O objetivo é proporcionar ganhos de eficiência ao longo de toda a cadeia produtiva, por meio de projetos específicos para a qualificação de empresas projetistas e construtoras, produção de materiais e componentes em conformidade com as normas técnicas, formação e requalificação de recursos humanos, aperfeiçoamento da normalização técnica e melhoria da qualidade de laboratórios.

Desde que o Programa foi implantado no Estado, o CREA-SC tem participado ativamente das discussões e de ações visando à padronização e qualificação dos produtos utilizados na construção civil. CREA-SC, INMETRO e Ministério Público integram o Grupo de Apoio Técnico (GAT). De acordo com o Gerente de Fiscalização e representante do CREA-SC no Programa, Eng. Civ. Paulo Ruaro, a participação do Conselho acontece mais ativamente nas propostas de fiscalização integradas, bem como no fornecimento de relatórios e informações. “São dados relativos à construção civil no Estado e às empresas com registro no Conselho quanto ao segmento, atuação, localização e outros.”

Segundo ele, está programada para as próximas semanas uma fiscalização integrada com participação do Ministério Público de Santa Catarina, INMETRO e CREA-SC, em empresas de cerâmica e artefatos de concreto. Atividade semelhante foi realizada entre 2005 e 2006, com a fiscalização de tijolos, telhas e blocos de cerâmica vermelha em construções de todo o Estado, conforme convênio firmado com o Ministério das Cidades.

Na ocasião, os fiscais do CREA-SC relacionavam em uma planilha as dimensões do produto, conforme indicado pela empresa fornecedora, e se constava o nome da empresa e o local de origem. Os relatórios eram encaminhados ao INMETRO ou aos Tribunais das comarcas das empresas fornecedoras, conforme a constatação.

Ruaro explica que os técnicos responsáveis pelas obras podem ser responsabilizados por eventuais problemas que as construções venham a apresentar, caso haja desconformidade com as especificações técnicas recomendadas. Por isso, é imprescindível que os profissionais orientem os proprietários das obras para a utilização de materiais qualificados, exigência de nota fiscal contento as especificações e procedência dos produtos, além da conferência dos produtos quando do seu recebimento na obra.”

Umas das propostas em discussão e que será levada a Câmara de Deputados é a redução do ICMS para as empresas que aderirem ao programa. Uma audiência realizada em 2010 com os representantes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, debateu um Projeto Lei que trata da normatização dos processos de licitação no Estado, especificamente a qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas.

A implantação de programas pelo Governo Federal, a partir de 2003, como o Minha Casa, Minha Vida, ampliou as linhas de financiamentos. Grandes construtoras têm abraçado empreendimentos de grande porte, sobretudo os vinculados ao poder público e que dependem de licitação, onde vence a menor proposta. Apesar da Lei das Licitações e do Código de Defesa do Consumidor assegurarem a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado, não há mecanismos que garantam a qualidade dos produtos utilizados em tais empreendimentos. A proposta não é mudar Lei de Licitações excluindo empresas do processo, mas criar condições para que possam ser incluídas dentro dos padrões de qualidade.

Um dos projetos do PBQP-H em andamento direcionado para empresas do segmento da cerâmica vermelha e artefatos de cimento prevê a capacitação técnica por meio de cursos e assistência técnica e laboratorial, bem como disponibilização de recursos para estruturação de minilaboratórios dentro das empresas. Os participantes, em contrapartida, têm um custo mensal durante o período de adequação. Em, 2010 66 empresas já haviam aderido ao projeto. A meta para o início de 2011 era a inclusão de mais cem empresas.