Brasília debate importância da atividade de regulação em setembro

Brasília, 19 de julho de 2011

“Regulação: o caminho para o desenvolvimento sustentável”. Este é o tema central do VII Congresso Brasileiro de Regulação, que ocorrerá de 20 a 23 de setembro, em Brasília (Centro de Convenções Ulysses Guimarães). Paralelamente ao evento, ocorrerá a 1ª Expo ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação -, entidade realizadora do evento.

Na sétima edição do Congresso, essa é a primeira vez, segundo o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) – entidade organizadora do Congresso -, Vinícius Benevides, que o evento reunirá todos os Poderes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário). “Essa interface com os órgãos reguladores á muito importante. O Congresso Nacional, por exemplo, aprova uma série de leis que afetam as agências. O Tribunal de Contas da União não fiscaliza só as contas, mas também analisam a eficiência da regulação”, completou. Para Benevides, a importância das agências de regulação tem aumentado conforme a economia do país melhora e as atividades de infraestrutura entram em destaque.

Com palestrantes internacionais e nacionais, o tema central do evento se dividirá nos seguintes segmentos: petróleo e combustíveis, energia elétrica, gás canalizado, transportes, telecomunicações, recursos hídricos, audiovisual e vigilância sanitária. Dentro dessa divisão, serão abordados os aspectos comuns a todos os setores – são os chamados temas transversais do Congresso – que vão desde questões institucionais e jurídicas da regulação a desenvolvimento de serviços públicos, controle social da ação regulatória, modelos de gestão para evolução da burocracia, ouvidoria, mediação e arbitragem, direito regulatório, defesa da concorrência, desafios da comunicação, qualidade da regulação, transparência, participação da sociedade, análise do impacto regulatório, indicadores de qualidade e benchmarking, regulação técnica e econômica e fiscalização. Veja a programação completa.

Desses, o presidente da Adasa destaca a comunicação nas agências, questões jurídicas e impacto regulatório como os maiores desafios do setor regulatório atualmente. “A comunicação com a sociedade é certamente um dos principais desafios. Muitas vezes não se entende a importância do papel da agência, além de haver muitas más interpretações na mídia por falta de uma comunicação melhor entre os atores”, disse. Os limites na legislação regulatória é outro tema polêmico, segundo Benevides. “Precisamos debater sobre até onde vai o limite da agência e onde começa as atribuições dos outros órgãos”. Para explicar sobre o impacto regulatório, o presidente da Adasa utilizou o exemplo da obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças nos bancos de trás dos automóveis. “Na época em que se aprovou essa medida, havia no mercado cadeirinhas suficientes para toda a população? O preço era acessível?”, questionou.

Para o debate dos assuntos mencionados, esperam-se dirigentes e técnicos das agências reguladoras, das empresas reguladoras, das indústrias e fornecedores, dos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade em geral. Benevides destacou a as parcerias do Congresso com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Programa de Fortalecimento Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg) da Presidência da República. A exposição que ocorrerá, pela primeira vez, paralelamente ao Congresso é, de acordo com Benevides, “uma ferramenta de visibilidade do ambiente regulatório. As agências que têm algo a mostrar sobre o seu trabalho, pode usar esse espaço”.

O prazo para envio de resumos de trabalhos técnicos já se encerrou. Os textos já foram avaliados e, até 30 de julho, as Câmaras Técnicas aguardam os trabalhos completos. As inscrições, por outro lado, estarão abertas até a data do evento, mas os preços variam de R$ 100 a R$ 800 de acordo com a antecedência da realização da inscrição. Outra variável para os preços é se o participante é estudante, servidor de agências reguladoras associadas à ABAR ou outros. Mais informações sobre inscrição.

A ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação – é uma entidade cujos associados são agências de regulação do país dos níveis federal, estadual e municipal. O objetivo da Associação é o aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, para o avanço e consolidação da atividade regulatória no país. A ABAR agrega atualmente 38 agências – das quais sete são municipais, 24, estaduais e sete são federais.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea