Aprovadas as 26 propostas de SC para o 7º CNP

Um dos destaques foi a eleição da diretoria do CEDEC – Colégio Estadual das Entidades de Classe

Cerca de 400 profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia de todo o Estado, participaram nos dias 21 e 22 de maio do 10º CEP – Congresso Estadual dos Profissionais do CREA-SC, em Florianópolis. Os delegados aprovaram as 26 propostas de Santa Catarina para serem defendidas no 7º CNP – Congresso Nacional dos Profissionais, que ocorre de 25 a 28 de agosto de 2010, em Cuiabá/MT. Também foram eleitos os 12 delegados que representarão o Estado no evento nacional.

Na sexta-feira, após as palestras "Desafios para o Desenvolvimento", ministrada pelo Deputado Estadual (SP) Hamilton Pereira e "Inovação Tecnológica", pelo Presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Rui Luiz Gonçalves, os profissionais trabalharam na sistematização das propostas aprovadas durante os encontros regionais preparatórios. A noite foi realizada a eleição e posse da 1ª diretoria do CEDEC – Colégio Estadual de Entidades de Classe. O Eng. Agr. José Carlos Paiva (AGROEC – Associação de Engenheiros Agrônomos do Extremo Oeste Catarinense) foi eleito Coordenador. E como Coordenador Adjunto foi eleito o Eng. Agrim. e Seg. Trab. Paulo Fernando Squizatto (ACEAG – Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores).

O sábado foi marcado pela votação das 26 propostas de Santa Catarina para o 7º CNP e eleição dos 12 delegados que irão representar o Estado no evento nacional, sendo quatro com mandado e oito sem mandato, além dos delegados natos (coordenador do 10º CEP, Presidente do CREA-SC, conselheiro federal, coordenadores nacionais de câmaras e presidentes de entidades nacionais), conforme regimento do CEP.O evento contou ainda com a palestra do Presidente do Confea, Eng. Civ. Marcos Túlio de Melo.

Propostas Aprovadas

O Eng. Civil e de Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, Diretor Geral da Mutua/Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-SC e Coordenador do 10º CEP elogiou a participação efetiva dos profissionais e a eleição regionalizada dos delegados contemplando os municípios de Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Joinville, Lages, Curitibanos, Joaçaba, Chapecó e Canoinhas. Segundo ele, os profissionais aprovaram a organização e a sistemática do evento que este ano foi diferente dos CEPs anteriores.

Kita disse que as 26 propostas representam a visão, conhecimento e anseios dos profissionais que integram o Sistema em Santa Catarina. Entre as propostas do eixo de formação profissional o coordenador destacou: a definição da carga horária mínima para concessão de atribuições profissionais e a obrigatoriedade da disciplina de ética e legislação nos cursos técnicos e de nível superior; consulta ao Sistema, pelas instituições de ensino, quando da criação de novos cursos para concessão de atribuições considerando a matriz curricular e carga horária dos componentes curriculares.

Quanto ao exercício profissional: atuação do CREA-SC, sindicatos e entidades de classe junto as empresas públicas e privadas para cumprimento do salário mínimo profissional transformação da Comissão de Ética em Tribunal de Ética a fim de tornar o processo mais ágil e efetivo perante a sociedade; fiscalização do exercício ilegal da profissão junto aos órgãos públicos e empresas privadas, sobretudo nos cargos de coordenação, gerencia ou chefia que envolvam áreas técnicas exclusivas das profissões do Sistema.

Entre os demais eixos temáticos citam-se ainda: maior detalhamento das atividades profissionais através da criação de novos códigos para ART´s; participação pró-ativa do CREA em todos os fóruns de discussão nas diversas áreas da sociedade; parceria com o Governo do Estado, Ministério Público e Ministério das Cidades no cumprimento das exigências legais na elaboração e execução dos Planos Diretores e planos setoriais.

Confira aqui as 26 propostas aprovadas e a relação dos delegados eleitos no 10º CEP.

Documentos

– Propostas sistematizadas dos encontros regionais

– Propostas não sistematizadas

– Documento Pensando Santa Catarina

– Moções aprovadas