CREA-SC firma convênio com Prefeitura de Itapema

O CREA-SC assinou no dia 10.11, um convênio com a Prefeitura de Itapema, visando fixar de critérios para uma fiscalização conjunta, no sentido do cumprimento da legislação profissional vigente e das normas de postura e zoneamento do município. O convênio foi assinado no gabinete da prefeitura de Itapema, pelo prefeito Sabino Busanello e pelo presidente do CREA, Eng. Agr. Raul Zucatto, e terá vigência de cinco anos.

Entre os objetivos também estão integrar as atividades promovidas pelo CREA-SC e pelo município com vistas à ampla divulgação dos preceitos da regularização das atividades de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Saneamento, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e áreas afins, ampliando a área de atuação profissional, e ainda estabelecer cooperação mútua para a execução da lei ordinária de Itapema nº 2.737/09, que trata da regularização de edificações.

Confira aqui a minuta do convênio