Atuação técnica contribui para manutenção do Símbolo Internacional de Acessibilidade
A atuação técnica do Sistema Confea/Crea contribuiu para a manutenção do atual Símbolo Internacional de Acessibilidade no Brasil. Após mobilização conduzida no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Governo Federal vetou os dispositivos do Projeto de Lei nº 2.199/2022 que alteravam a representação gráfica oficialmente utilizada no país. A decisão ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
O trabalho contou com a participação do engenheiro civil Daniel Faganello, conselheiro do Crea-SC e representante do Confea no Conade. A nota técnica elaborada pelo colegiado apontou que a proposta de mudança não apresentava fundamentação técnica suficiente e poderia comprometer a padronização internacional da sinalização de acessibilidade, reconhecida por normas como a ABNT NBR 9050 e a ISO 7001.
Além de Daniel Faganello, participaram da construção da análise técnica o engenheiro civil Augusto Fernandes, conselheiro suplente, e o advogado Cahue Talarico, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), integrantes da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão.
Com a publicação da Lei nº 15.459/2026, permanecem em vigor o símbolo atualmente adotado e novas medidas para ampliar sua utilização em espaços e serviços acessíveis, além da previsão de campanhas de conscientização sobre seu significado.
