Conselho atua pela valorização dos profissionais na Prefeitura de Joinville
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que promove reajustes salariais, progressão na carreira e adicional por responsabilidade técnica. A atuação do CREA-SC, reforçando a ocupação de cargos técnicos por profissionais da área e o cumprimento do salário mínimo profissional para a categoria contribuiu para a valorização dos profissionais da engenharia, geografia e geologia do quadro municipal.
A proposta integra a reforma administrativa e altera a carreira destes profissionais, ampliando vencimentos, carga horária e instituindo critérios de valorização alinhados à responsabilidade das atividades técnicas. Pelo texto, os profissionais passam do grupo salarial 15 para o 15-A, aumentando o vencimento de R$ 6.777,57 para R$ 10.166,36. A lei também cria progressão por escolaridade, permitindo a incorporação de adicionais por especialização, mestrado e doutorado, após a estabilidade no cargo, com intervalos de cinco anos entre os pedidos.
Outro avanço é a criação do adicional por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no valor de R$ 2.033,27, destinado a profissionais que assumirem projetos e contratos. A gratificação, de caráter temporário e individual, reconhece formalmente a responsabilidade técnica envolvida nas atividades desempenhadas.
Para o presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, a medida representa um avanço para a administração pública. “Valorizar os profissionais técnicos é garantir mais qualidade, segurança e eficiência. O reconhecimento da responsabilidade técnica é fundamental para o interesse público”, afirmou.
Kita também destacou a atuação do Conselho em outros municípios do estado. “O Conselho vem atuando em diversas prefeituras, orientando os gestores. Recentemente, em Porto Belo, também foi criada uma lei complementar de reenquadramento dos engenheiros e adequação salarial”, lembrou.
O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 ainda passará por uma segunda votação no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, por ter recebido um substitutivo global na Comissão de Constituição e Justiça. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao prefeito Adriano Silva para sanção ou veto.
