Plenário do Confea aprova criação da Câmara de Engenharia Ambiental e simplifica procedimentos administrativos
Deliberações tratam do registro de entidades de classe, organização dos plenários e ajustes normativos
O plenário do Confea aprovou, nesta sexta-feira (12), um conjunto de deliberações voltadas à simplificação de procedimentos administrativos e ao aprimoramento do funcionamento do Sistema Confea/Crea. As medidas impactam diretamente os regionais, incluindo a facilitação do registro de entidades de classe, ajustes normativos e a possibilidade de criação de novas câmaras especializadas.
Entre os principais pontos aprovados está a alteração da Resolução nº 1.144/2024, que simplifica os procedimentos para registro e revisão cadastral de instituições de ensino e entidades de classe nos Creas. A norma passa a permitir a homologação da lista de associados pela diretoria da entidade, além da assembleia geral, e explicita a possibilidade de realização de assembleias em formato virtual. Também foi esclarecido que não há exigência normativa para o registro em cartório da relação de associados, reduzindo custos e entraves administrativos.
O plenário também aprovou mudanças na Resolução nº 1.145/2024, que trata da composição dos plenários e câmaras especializadas dos Creas, incluindo a possibilidade de criação da Câmara Especializada de Engenharia Ambiental e Sanitária e a redução do prazo mínimo de vínculo exigido para a posse de conselheiros.
Outra deliberação estabelece orientação para que os Creas aceitem, de forma provisória, o protocolo de registro em cartório da ata de eleição de conselheiros representantes de entidades de classe, assegurando a continuidade dos processos administrativos até a regularização definitiva.
