Reunião na Alesc debate exigência de estação de tratamento em loteamentos
Encontro reuniu representantes da Alesc, Crea-SC, Casan, Sinduscon Sul e Creci-SC para debater ajustes nas normas que impactam empreendedores e municípios
O Crea-SC participou, nesta quarta-feira (22), de reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir a exigência de instalação de estações de tratamento de esgoto (ETE) em loteamentos. O encontro contou com a presença do deputado Rodrigo Minotto, do superintendente do Crea-SC, Eng. Flávio Schäfer, do presidente da Casan, Edson Moritz e de representantes do Sinduscon Sul e Creci-SC.
Eng. Flávio Schäfer, superintendente do CREA-SC: “Exigência acaba inviabilizando economicamente a criação de pequenos loteamentos.”
O diálogo foi sobre a exigência de ETEs em loteamentos de grande e pequeno porte que tem gerado entraves técnicos e financeiros para empreendedores e famílias que desejam desenvolver estes loteamentos em áreas menores. Segundo o engenheiro Flávio Schäfer, a legislação acaba inviabilizando economicamente a criação de pequenos loteamentos, principalmente os de objetivos sociais populares, incentivando práticas irregulares e comprometendo a segurança jurídica do processo, bem como de passivos ambientais.
“O que acontece hoje é que para qualquer tipo de loteamento, grande ou pequeno porte, onde não existe rede coletora da Casan, é exigida a implantação de uma estação de tratamento de esgoto. Em muitos casos esse investimento, que pode ser superior a R$ 500 mil, é inviável para pequenos loteamentos, principalmente com cunho social”, explicou Schäfer.
A proposta é que a Casan revise seus critérios de exigência para permitir que estações coletivas atendam a mais de um loteamento, o que é viável do ponto de vista técnico/operacional e garante eficiência no tratamento dos efluentes. Essas estruturas seriam doadas posteriormente à companhia que ficaria responsável pela operação e manutenção. Outro ponto importante é que as ETEs funcionam de forma eficiente somente quando operam com capacidade mínima de efluentes, que nem sempre é garantido no início das operações dos lotes.
Foi agendada nova reunião para o dia 7 de novembro, com a participação dos prefeitos da região Sul, o deputado Rodrigo Minotto, o presidente da Casan e representantes do Crea-SC para buscar uma solução que possa atender aos requisitos de tratamento dos efluentes, sem onerar desproporcionalmente o custo destes lotes à população.
