Reunião debate procedimentos para cancelamento de certificações do Programa Terra Legal
Encontro reuniu representantes do CREA-SC, INCRA e Secretaria da Agricultura de SC na Inspetoria de Criciúma
No dia 5 de setembro, a Inspetoria do CREA-SC em Criciúma recebeu representantes de diferentes órgãos para tratar dos procedimentos relacionados aos pedidos de cancelamento de certificações de imóveis rurais no âmbito do Programa Terra Legal. O diálogo busca soluções para padronizar os procedimentos de cancelamento de certificações do Programa Terra Legal.
Participaram do encontro, pelo CREA-SC, a vice-presidente Eng. Kamila Rodrigues da Silva, o superintendente Eng. Flavio Schaefer, o inspetor-chefe de Videira e representante da autarquia no programa, Eng. Valdir Schneider, além do coordenador da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Agrimensura (CEGEMAGRI), Eng. Edson de Souza. O INCRA esteve representado pela presidente do Comitê Nacional de Certificação de Imóveis Rurais, Eng. Quêidimar Guzzo, e pelo analista Eng. Fabiano. Já a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE/SC) foi representada pelo gerente de Regularização Fundiária, Eng. Agrônomo Diego Vinicius Gonçalves, e pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, Eng. Agrônomo Jairo Afonso Henkes.
De acordo com o inspetor-chefe de Videira e representante do CREA-SC no Programa Terra Legal, Eng. Valdir Schneider, o encontro foi decisivo para garantir clareza nos próximos encaminhamentos junto ao INCRA. “Reunimos representantes do Estado, do INCRA e do CREA-SC, que conta com muitos profissionais diretamente envolvidos nos processos de certificação de imóveis rurais. O desafio atual está nos cancelamentos de certificações feitas pelo Programa Terra Legal, que precisam de um fluxo padronizado. A presidente do Comitê Nacional de Georreferenciamento do INCRA, Eng. Agrim. Quêidimar Guzzo, assumiu a responsabilidade de elaborar um formulário específico, o que vai nos permitir estabelecer uma rotina de procedimentos e dar maior segurança técnica e jurídica a esses processos”, esclarece Schneider.
O Eng. Edson de Souza, coordenador da CEGEMAGRI, explica que o Programa Terra Legal de Santa Catarina visa a regularização de imóveis abaixo de quatro módulos fiscais, caracterizados como pequena propriedade rural. Proprietários que não possuem o registro do imóvel devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, podem requerer mediante georreferenciamento e certificação junto ao Incra.
A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento previsto pela Lei nº 13.465/2017, que regulamenta os procedimentos de legalização de ocupações urbanas e rurais, integrando políticas públicas voltadas para o ordenamento territorial, a sustentabilidade ambiental e a valorização do trabalho dos profissionais de engenharia e agronomia.
