Campanha de conscientização da aplicação da NR 18 na Construção Civil

A Fundacentro em parceria com o Ministério Público, Ministério do Trabalho, CEREST, AEAO, SINDUSCON e CREA-SC, realiza Campanha de conscientização da aplicação da NR 18 na Construção Civil, com o objetivo de fazer com que a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, seja atendida.

Em 2008 foram verificados que algumas obras apresentavam irregularidades quanto ao cumprimento da NR 18, além de inúmeras sem registro de empresa, registro de funcionário ou sem um responsável técnico pela obra. A partir disso foi realizado um programa de palestras para a conscientização dos profissionais para adequação das obras.

De 6 a 9 de julho desse ano, vistorias foram realizadas em dez obras da Construção Civil de Chapecó. Relatórios sobre as condições de Segurança e Saúde no Trabalho foram entregues ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que firmará Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com as empresas vistoriadas. Em agosto, a Fundacentro fará novas vistorias nestas obras para verificar a adequação das não conformidades.

Com os resultados dessas novas vistorias, o MPT executará perante à Justiça do Trabalho os TCAC firmados com as empresas. No dia 03 de setembro será realizada Audiência Pública com os profissionais ligados à indústria da construção, visando informar as determinações técnicas e legais de segurança e saúde nos canteiros de obras e as ações que serão adotadas para o seu cumprimento.