Plenário revoga resolução que exigia o Livro de Ordem

 

A revogação da Resolução 1.094/2017, que instituiu o Livro de Ordem de Obras e Serviços das Profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, foi aprovada pela plenária 1.657 do Confea desta quinta-feira (23/11). A proposta foi aprovada por unanimidade pela plenária conduzida remotamente pelo presidente Joel Krüger e pelo vice-presidente Evânio Nicoleit e presencialmente pelos conselheiros federais Mário Cavalcanti, Cândido Carnaúba e Jorge Bitencourt. Joel e Evânio participam da Cimeira Bilateral com a Ordem dos Engenheiros de Portugal – OEP, em Portugal.

Os conselheiros federais Evânio Nicoleit, Genilson Pavão Almeida, Marcos Drago, Sérgio Maurício e Jorge Bitencourt representaram os engenheiros eletricistas pela passagem do Dia do Engenheiro Eletricista, lembrados pelo cerimonialista Adahiuton Belloti.

 

Deliberada pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – Conp, a proposta de resolução do Colégio de Presidentes justifica a medida em decorrência da ineficácia de aplicação da adoção do Livro de Ordem, prejudicando a unicidade de ação entre os Creas. Com manifestações prévias da Procuradoria Jurídica e da Gerência de Coordenação da Fiscalização – GCF, a proposta havia sido encaminhada pela Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep, que promoveu consulta pública, que recebeu 27 contribuições, manifestação da Gerência de Conhecimentos Institucionais – GCI do Confea e nova consulta pública.

 

“O plenário tem se focado muito na fiscalização, com a resolução 1.034. Estamos tramitando um processo da Ceep que trata sobre metas de fiscalização. Estamos fazendo com que os Creas se esforcem na fiscalização. E temos a resolução 1.035 que coloca que os 13 regionais devem aumentar a sua fiscalização. Se havia um medo de que a retirada do Livro de Ordem implicaria na redução da fiscalização, entendemos que cabe ao Confea regulamentar, conforme a estrutura do Confea, estabelecer medidas de acordo com sua missão. É um olhar pelo que clamam os profissionais e empresas, sem comprometer a nossa atuação voltada para a sociedade”, manifestou o coordenador da Conp, eng. mec. Lucas Carneiro, enaltecendo o trabalho da Ceep e das comissões e coordenadorias como um todo e destacando que a proposta havia sido apresentada durante os últimos Congressos Nacionais de Profissionais (CNPs).

 

Renovação do Terço

Foram aprovadas as propostas de renovação do Terço, com representantes das entidades de classe e de instituições de ensino para o exercício de 2024, dos plenários do Crea-AC (21 representantes); Crea-AL (30 representantes);  Crea-AP (26 representantes); Crea-AM (31 representantes); Crea-CE (55 representantes); Crea-DF (47 representantes); Crea-ES (40 representantes); Crea-GO (45 representantes); Crea-MT (42 representantes); Crea-MS (44 representantes); Crea-MG (109 representantes); Crea-PA (42 representantes); Crea-PB (43 representantes); Crea-PE (51 representantes); Crea-RJ (96 representantes); Crea-RO (25 representantes); Crea-RR (23 representantes); Crea-SC (97 representantes); Crea-SP (272 representantes); Crea-SE (37 representantes); e Crea-TO (25 representantes).

 

Presente à sessão, a 1ª vice-presidente do Crea-PB, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, agradeceu o trabalho dos conselheiros federais para que a composição dos plenários regionais fosse renovada. “Eles viram que a Paraíba não poderia ficar sem a Câmara de Geologia e Minas. Hoje, Campina Grande tem uma universidade federal com curso nessa área, a Paraíba desponta no boom das energias renováveis e temos a mineração como uma das grandes atividades no nosso sertão. O desenvolvimento social e sustentável faz parte do nosso Crea e a Engenharia de Minas tem muito a contribuir”, afirmou a conselheira que nos últimos três meses esteve à frente da presidência do Crea-PB e, há três décadas, foi a primeira mulher a ocupar cargo de conselheira federal.
Os trabalhos seguiram no período da tarde com homologação de registro de três profissionais estrangeiros diplomados na Colômbia, Itália e Peru, além de uma portuguesa que teve o registro reconhecido por meio do termo de reciprocidade firmado entre Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal – OEP.

Também foi homologada a participação do Confea, por meio de locação de estande, nos seguintes eventos em dezembro: XII Fórum de Gestores das Instituições de Educação em Engenharia, em Belo Horizonte (MG); 20º Congresso Rio de Transportes, no Rio de Janeiro (RJ); e 27th International Congress of Mechanical Engineering, em Florianópolis (SC).

 

Como foco na integração e alinhamento institucional, o pleno aprovou a participação dos presidentes eleitos dos Creas AP, AM, CE, DF, MA, MG, PB, PR, PI, RJ, RN, RO, SP e SE na 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, que será no Rio de Janeiro (RJ) entre 18 e 20 de dezembro.

 

A agenda de 2024 foi outro assunto da pauta. O dia 20 de fevereiro foi definido como data para lançamento da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – Soea. A solenidade será em Brasília (DF), durante a cerimônia de abertura do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, para o qual também foi deliberada a lista de participantes. A próxima edição da Soea está marcada para o período de 7 a 10 de outubro, em Salvador (BA).

Residência profissional 

Atendendo à demanda dos profissionais do Sistema, o pleno orientou a Assessoria Parlamentar a atuar no Executivo e Legislativo em prol da criação e implantação de programa nacional de residência profissional, após a formação acadêmica. Oriunda do último Congresso Nacional de Profissionais realizado em 2022, a proposta detalha que a residência técnica profissional ocorreria de forma que o pós-graduando poderia, de forma análoga ao que acontece na residência médica, trabalhar habilidades e competências, com registro próprio para esta atividade a ser obrigatoriamente supervisionada por responsável técnico registrado no Sistema Confea/Crea.

 

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Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea