OAB/SC, Comissão de Direito Urbanístico e Subseção de Joaçaba realizam palestra com tema “22 Anos do Estatuto da Cidade”

O evento terá início às 18h30 e tem como objetivo a comemoração do aniversário de 22 anos do Estatuto da Cidade e interiorização das ações das Comissões da Seccional. Os participantes receberão certificados de 3h.

 

A primeira palestra da noite acontecerá às 19h, com o tema “O desafio das cidades catarinenses”, ministrada pelo Secretário do Planejamento do Estado de Santa Catarina, Edgard Usuy. Às 19h40 acontecerá o painel “O Estatuto da Cidade, seus avanços e perspectivas”, com o debatedor Evaldo José Guerreiro Filho, na sequência, haverá o painel “O Direito Fundamental à Cidade Sustentável e os Desafios de sua Eficácia”, com o debatedor Cristhian Magnus De Marco.

 

A última programação do dia terá início às 20h30, com a palestra “O reflexo da alteração do código florestal (APP Urbana) na dinâmica das cidades”, com a palestrante Sheila Maria Martins Orben Meirelles, presidente do IMA.

 

A programação conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

 

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