Workshop debate práticas e experiências da nova lei de licitações e contratos

 

 

 

A Comissão Temática de Licitações e Contratações Públicas da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC) promove na tarde desta quarta-feira (17), o  workshop com o tema “Boas Práticas e Experiências sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos”.

 

O evento acontece na sede do CREA-SC, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, com participação de cerca de 30 profissionais que atuam na área de licitações e contratos em conselhos do Estado.

 

O Adv. Alexandre Laibida, representante do CREA-SC na Comissão Temática de Licitações e Contratações Públicas da ASCOP e gerente adjunto do Departamento de Administração do CREA-SC explica que a ideia é cada conselho apresentar o trabalho que vem desenvolvendo como preparação à aplicação da Lei nº 14.133/2021, que revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e os Arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011.

 

Disse ainda que a lei está em vigor desde 2021, porém com prazo de dois anos de vigência concomitante da data da publicação oficial, ou seja, a partir de 1º de abril de 2023 estará substituindo definitivamente as demais legislações. “O objetivo é trocar experiências e informações e otimizar as atividades e rotinas desenvolvidas entre os profissionais que atuam em seus conselhos.”

 

SOBRE A ASCOP/SC

 

A Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina é formada por 23 conselhos que representam mais de 400 mil profissionais no estado. Pessoa jurídica de direito privado, a ASCOP/SC é constituída sob a forma associativa, tendo como atribuições debater questões de interesse comum, de cunho jurídico administrativo e político, entre outros, atinentes aos Conselhos Profissionais associados, exercendo defesa dos direitos e interesses coletivos destes nas esferas judiciais e administrativas.