REGULARIZAÇÃO FISCAL DE OBRAS PERANTE A RECEITA FEDERAL
01/02/2022 a 22/02/2022
online
Objetivo principal
Construir com o participante a forma legal de obter a CND SRFB de sua obra, em suas diferentes fases, necessária à averbação em cartório.
Objetivos específicos
1. Recepcionar e analisar as CNOs enviadas pelas Prefeituras.
2. Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir de 01/06/2021, com a criação do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.
3. Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das
obras de construção civil;
4. Apropriar débitos e créditos do INSS para emissão do DARF para recolhimento.
