CREA e CBM alinham procedimentos e divulgação sobre serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
Alinhar a divulgação referente à unificação dos serviços/códigos para elaboração e execução de Projetos Preventivos Contra Incêndio foi o tema principal da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), entre representantes do CREA-SC e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC), na sede do Conselho, em Florianópolis. O objetivo é a edição de uma cartilha visando orientar e aprimorar os procedimentos de elaboração, execução, análise, fiscalização e regularização dos projetos.
Participaram o Coronel BM Hilton Zeferino, o Coronel Jailson Osni Godinho, o assessor de relações institucionais do CREA-SC, Eng. Civil Flávio Schäfer, o diretor 2º tesoureiro, Eng. Civil e Seg. Trab. Ederson Rogério Antonini, o ex-conselheiro federal do CREA-SC, Eng. Florestal e Seg. Trab. Jackson Luiz Jarzynski e a presidente da AREA-TB, Eng. Civil Daniela Milanez Zarbatto, além de assessores e gerentes do Conselho.
Em resumo, a elaboração e execução de Projetos Preventivos Contra Incêndio envolvem cerca de dez atividades profissionais nas áreas das engenharias. Quando o mesmo profissional for se responsabilizar por todos os serviços, foi solicitado pela Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC, a criação do serviço A2536 para uso em ART: “de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico”, em substituição aos demais serviços (utilizando-se este serviço único).
O objetivo agora é definir os procedimentos de divulgação junto à Corporação, aos profissionais e áreas internas do Conselho. Uma das ações será a elaboração de uma cartilha de orientação, uma vez que o serviço já está em funcionamento.
O Coronel BM Hilton Zeferino ressalta que para o Corpo de Bombeiros, a ART representa a certificação de que os serviços estão sendo prestados por um profissional qualificado e com conhecimento técnico. Disse ainda, que em cada serviço relacionado aos projetos preventivos há subdivisões que necessitam de conferência documental pela corporação.
Outro tema que será debatido em conjunto com a presidência do Conselho, segundo o Eng. Civil Flávio Schäfer, é a Resolução nº 64/2020, do Ministério da Economia, que cria um mercado de procuradores digitais de integração urbanístico (MURIN), incluindo os profissionais do Sistema Confea/Crea, para permitir a emissão online de dispensas de alvará e habite-se a obras de baixo risco. A iniciativa é destinada aos cidadãos e empresas do ramo da reforma e construção que irão se submeter às regras definidas pelos municípios e Corpo de Bombeiros.
