Acessibilidade: O papel do poder público e dos profissionais

Direito de todo cidadão, a acessibilidade é uma característica essencial do ambiente para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, devendo contemplar os espaços, o meio físico, o transporte, a informação, a comunicação e as edificações de uso público ou coletivo, tanto na cidade quanto no espaço rural. Existem instrumentos legais federais, entre decretos, leis e instruções normativas que se referem à promoção da acessibilidade e os governos federais, estaduais e municipais têm o dever de desenvolver políticas para garantir estes direitos.

Porém este tema ainda é pouco difundido, principalmente no meio técnico, apesar de sua inegável importância. Muitas barreiras existentes são vistas com naturalidade pelos realizadores e usuários da cidade, ou até mesmo não reconhecidas.

Ao analisar o espaço urbano da nossa cidade, é fácil identificar situações inacessíveis a uma grande parcela da população. Um simples piso solto em uma calçada, a inexistência de uma travessia de pedestre ou um mobiliário urbano inadequado podem se tornar barreiras ou impedimentos. 

Muitas vezes os obstáculos são resultantes de projetos que ignoraram a acessibilidade, em situações onde a tentativa de acertar não condiz com o conhecimento necessário. Outras vezes o erro pode ser decorrente de falhas de execução. Contudo, a falta de manutenção dos espaços e deficiências na fiscalização das obras e serviços, tem se tornado um dos principais causadores de situações inacessíveis.

A partir destas impressões, o município deve definir estratégias e metas de programas, projetos e ações que envolvam as diferentes áreas de infraestrutura do município e a acessibilidade no transporte, no espaço público e nas edificações.

É oportuno destacar que as ações a serem implantadas devem ser gradativas e regulamentadas de forma a serem seguidas mesmo com a mudança política da administração municipal. E que, na adoção destas medidas, o poder público inclua a acessibilidade nas legislações urbanísticas, garantindo a adequação de vias, espaços e edificações de uso público e coletivo, com previsão de sanções a serem aplicadas no caso de descumprimento, além de assumir o compromisso de cumprir e fazer cumprir as leis sobre acessibilidade.

O município também precisa continuamente promover a qualificação dos técnicos das diversas áreas do serviço público municipal, cabendo a nós, profissionais da área tecnológica responsáveis pela transformação dos espaços, a constante capacitação em busca de um novo paradigma de desenvolvimento urbano sustentável e acessível.

A luta pela acessibilidade questiona valores e comportamentos, provocando mudanças positivas na vida de toda a população. Somente com a participação conjunta da política e da sociedade é que teremos uma cidade acessível.

Eng Civil Daysi Nass dos Santos – daysi@alleanzaprojetos.com.br
Conselheira da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC. Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville – COMDE.