Profissionalização da Gestão Pública

Por Leonel Ferreira Júnior

A busca e desenvolvimento pelo ideal de um Estado social democrático de direito resulta na implementação de políticas sociais e de estruturas voltadas à prestação de serviços, tendo como princípios a garantia da aplicação e o cumprimento das leis, a garantia da hierarquia, das responsabilidades dos governantes e, principalmente, da impessoalidade entre os governantes, seus subordinados e a sociedade.

Diante dessas necessidades torna-se fundamental a profissionalização do serviço público, atrelada à busca constante do desenvolvimento da sociedade, proporcionado pela qualidade de serviços que desempenha em
prol da coletividade.

É necessário não entrarmos em conflito quanto as atividades que o Estado deve desempenhar e de que forma deve desempenhá-las. Na concepção atual devemos ter como indicativo que o Estado não se limita apenas às estruturas formais e institucionais para exercer seu papel, mas temos que ter em mente que um estado é o resultado de um conjunto de forças que culmina com a participação efetiva da sociedade e da atuação de cada cidadão.

O sistema público de trabalho a cada dia se adapta aos paradigmas de prestação de serviços que o mundo contemporâneo põe em evidencia para entender a demanda da sociedade, nos mais diversos segmentos. Daí  a necessidade de um bom desempenho por parte de quem realiza os trabalhos.

O envolvimento dos profissionais é fundamental na otimização da aplicação dos recursos públicos. Não há como fazer planejamento, projeto, execução e fiscalização sem a participação destes profissionais, que é indispensável. O que temos que ter em destaque é a forma pela qual a seleção destes se processa e os critérios que são exigidos para contratação, sejam estas advindas de concursos públicos, ou mesmo de indicações (cargos comissionados).

São desejáveis alguns conhecimentos de formação geral como a função do Estado e seu papel, tendo que permear para os Poderes  Legislativos, Executivo e Judiciário. O que não abre-se mão é a atuação com “Ética” e de forma isenta nas situações de conflito. É necessária a profissionalização da gestão pública em todos os setores, tendo como objetivo a atuação plena das instituições públicas. O intercâmbio entre as instituições certamente auxiliará no cumprimento dos papéis, complementando as funções, resguardando os interesses e atendendo a sociedade. O que têm-se notado é a banalização do serviço técnico profissional.

As instituições devem ter definidos objetivos imediatos, a médio e longo prazo, visando garantir a sequência
dos avanços, independentemente das políticas públicas das gestões. O conhecimento dos profissionais auxilia na transparência e na justificativa técnica quando há questionamentos, resguardando os setores públicos e as instituições que devem estar preparadas a cada dia mais para as necessidades da sociedade.

Focar em resultados, buscar a melhoria contínua dos processos tendo as estruturas flexíveis, atender às novas demandas e exigências da sociedade, aliado a possibilidade de inovação dos seus serviços são os fatores principais, cabendo aos gestores da Administração Pública as decisões e prioridades de acordo com a conjuntura e as demandas da sociedade.

O controle das instituições deve ser mais aprimorado e o Estado responsável em propiciar o ambiente para preencher as lacunas que a própria sociedade não consegue ocupar. Um bom começo seria o fortalecimento das estruturas técnicas das instituições. É fundamental que as pessoas, sejam funcionários, dirigentes ou gestores públicos, se apropriem do conceito de unidade, responsabilidade e gestão integrada. E através desta lente enxerguem o futuro, seja para buscar resultados no desempenho de ações de trabalho, exercer a cidadania ou agir de forma consciente.

Eng. Agr. Leonel Ferreira Júnior
CREA-SC 064.122-0
e-mail: leonelf@crea-sc.org.br