A abertura do mercado e a distribuição de combustíveis no Brasil

Até a década de 1990, o setor petrolífero no Brasil apresentava fortes restrições no que se referia aos preços, margens de comercialização e fretes. O forte controle estatal e conseqüente rígida regulamentação vigente inibia novos investimentos nesses setores e impunha grandes barreiras à entrada de novos agentes nesse mercado. A flexibilização sobre as atividades de petróleo, que se iniciou em 1997, teve como uma das conseqüências o aumento da concorrência devido à abertura do mercado, possibilitando que empresas estrangeiras explorassem atividades no país e que empresas brasileiras expandissem suas atividades. Nesse período foram criadas centenas de distribuidoras no país.

Segundo a ANP (2009), as reservas provadas nacionais de petróleo saltaram de 7,1 bilhões de barris no início de 1998 para 12,6 bilhões de barris em 2007, um crescimento de 78%, enquanto as de gás natural passaram de 227,7 bilhões de m³ para 365,0 bilhões de m³ no mesmo período. Hoje esse número é ainda maior, principalmente por causa das descobertas relacionadas à camada pré-sal. Por sua vez, o consumo de combustíveis cresceu 8,40% no mesmo período, passando de 97, 756 bilhões de litros para 105,9 bilhões de litros.

Diante desse cenário, algumas políticas governamentais foram estabelecidas visando à redução gradativa do controle estatal sobre as atividades de exploração, produção e comercialização de combustíveis. Esta flexibilização foi regulamentada pela Lei nº. 9.478, de 06/08/1997, denominada “Lei do Petróleo”, que regulamentou a Emenda Constitucional nº. 9, flexibilizando o regime para o exercício do monopólio da União. Permitindo, portanto, a contratação de empresas estatais e privadas para as atividades de exploração, desenvolvimento, produção e transporte de petróleo e gás natural, até então exercidas exclusivamente pela empresa estatal Petrobras. Além disso, antecipou a criação da autarquia responsável pela regulação e fiscalização do setor de petróleo, a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

As fusões e aquisições aparecem nesse cenário como sendo estratégias empresariais e importantes instrumentos utilizados para alcançar estes objetivos. O número de fusões e aquisições vem crescendo significativamente nos últimos anos. Principalmente, a partir da década de 1990, quando as fronteiras dos mercados internacionais foram abertas. Grandes corporações vêem a oportunidade de expandirem suas atividades, tanto em países consumidores quanto em países detentores de matérias-primas em abundância (ANP, 2009) – ver figura 1.

Os processos de F&As integram a estratégia empresarial, mediante os quais as empresas conseguem expansões rápidas, conquista de novos mercados, maior racionalização produtiva, economias de escala, ativos complementares, entre outros. Apesar disso, não devem ser encarados como uma solução simples para problemas internos ou ameaças mercadológicas, devido ao elevado grau de complexidade, risco e incerteza que permeiam essas operações, além da ausência de um consenso sobre ganhos (sinergias) e criação de valor.

A exploração, produção, refino, e, portanto, a venda para as distribuidoras, dos combustíveis fósseis no Brasil é praticamente controlada pela Petrobrás. É a empresa que delimita os preços nas refinarias que depois é repassado para as distribuidoras. Como a empresa detém a grande maioria das refinarias e plataformas de exploração, acaba por criar certo monopólio nessa atividade. Isso acontece também com o GNV, uma vez que a empresa controla grande parte da distribuição do combustível.  Na distribuição do álcool a concorrência é livre e depende dos preços que cada usina vende às distribuidoras. Estes preços variam de acordo com a oferta do combustível, determinado pela safra de cana de açúcar.

Em relação ao álcool combustível, um dos grandes problemas do mercado, reside no fato de o produto ainda ser tratado como um item agrícola sujeito a regras de operação e leis de mercado distintas dos demais combustíveis (SOARES, 2009).

Por exemplo, hoje, as cobranças de PIS e COFINS são divididas entre usinas e distribuidoras, estas com responsabilidade pela maior parcela de arrecadação. Porém, não são poucas empresas que atuam de forma irregular e não recolhem os tributos corretamente.

Independentemente de qual setor da economia brasileira terá uma maior participação em negócios futuros, cabe aos empresários adequar suas empresas a esta nova ordem, profissionalizá-las e prepará-las para o futuro. Na condição de compradores e/ou vendedores, estes empresários deverão estar preparados para participar, mais cedo ou mais tarde, de um processo de negociação com outros grupos nacionais ou estrangeiros.
Diante do que foi exposto sobre as classificações de recursos e conseqüência competitiva, como esclarecimento final, conclui-se que o processo de aquisição ou fusão pode sim gerar vantagem competitiva.

Figura 1: Crescimento de fusões e aquisições de 1994 a 2007

Fonte: adaptado de KPMG (2008)

Eng. Mecânico Saulo Maia Marques CREA-SC 036917 Email: saulo@ipiranga.com.br