Reforma tributária prevê alíquota reduzida para profissionais da engenharia
Credito: Divulgação Estadão
A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária, entregue nesta quarta, 24.04 à Câmara dos Deputados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Estão na lista engenheiros, administradores, advogados e economistas, entre outros.
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.
Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.
“A reforma tributária é uma das prioridades do País em 2024 e o Crea-SC, assim como fez antes da promulgação com os debates e diálogos técnicos realizados em parceria com consultores do setor, estará acompanhando de perto o desdobramento do processo de regulamentação junto à bancada catarinense e lideranças”, assinala o presidente Kita Xavier.
Um dos eventos ‘Diálogos Técnicos’ realizados pelo Crea para esclarecer aos profissionais sobre o assunto
Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, regimes especiais e definições específicas.
Confira as 18 profissões selecionadas:
Administradores
Advogados
Arquitetos e Urbanistas
Assistentes Sociais
Bibliotecários
Biólogos
Contabilistas
Economistas
Economistas Domésticos
Profissionais de Educação Ffísica
Engenheiros e Agrônomos
Estatísticos
Médicos Veterinários e Zootecnistas
Museólogos
Químicos
Profissionais de Relações Públicas
Técnicos industriais
Técnicos agrícolas
