Consulta de Atribuições
É a forma pela qual as pessoas físicas e jurídicas consultam o Conselho sobre se um profissional ou uma profissão pode se responsabilizar tecnicamente por determinada atividade.
Onde consultar
Para CONSULTAR AS ATRIBUIÇÕES se um profissional ou uma profissão pode se responsabilizar tecnicamente por determinada atividade:
Prazo
Até 30 (trinta) dias a partir do registro do protocolo no CREANet.
Observação: O prazo pode ser excedido se houver necessidade de análise de Câmara Especializada.