A documentação deverá ser apresentada em original e cópia simples ou cópia autenticada em cartório:
– Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional ou por seu procurador (apresentação da procuração original e cópia simples ou autenticada, contendo firma reconhecida, conforme anexo III da Resolução 1025/2009);
– ART pretendida, deverá estar preenchida em 4(quatro) vias devidamente assinadas pelo profissional e pelo contratante (não pode ser preenchida via Creanet, apenas através de formulário em .DOC ou .PDF). Caso seja apresentado contrato ou atestado expedido pelo contratante (devidamente assinado) não há a necessidade de assinatura do contratante;
– Documentos comprobatórios da participação do profissional indicando explicitamente o período, o nível de atuação (direção, coordenação, gestão, etc.) e as atividades desenvolvidas, como trabalhos técnicos, correspondências, diário de obras, atestado emitido pelo contratante da obra/serviço, ou documento equivalente;
– Comprovação do retorno ou entrada no país através de documentos hábeis (passaporte, etc.);
– Somente para casos de inclusão de desempenho de cargo ou função no exterior: deve ser apresentada ART de cargo/função em formulário preenchido e assinado conforme MODELO (em .DOC ou .PDF). Como documento de comprovação do vínculo deve ser apresentado: contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de prestação de serviço, livro ou ficha de registro de empregado, contrato social, ata de assembléia ou ato administrativo de nomeação ou designação do qual constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional ou outro documento oficial que comprove o vínculo.
