Posicionamento referente a Resolução nº 205/2022 do CFT

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O Crea-SC corrobora com os esforços do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em combater a Resolução nº 205/2022 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) que, se levada adiante, colocará a sociedade em risco. “Em respeito aos profissionais que se capacitaram com formação superior, com conteúdos mais abrangentes e aprofundados, não podemos aceitar essa alteração. Vamos nos empenhar para somar forças e garantir o exercício profissional responsável”, destaca o presidente do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. do Trab. Kita Xavier.

 

O documento publicado pelo CFT diz que “fica assegurado ao técnico industrial em edificações e ao técnico industrial em construção civil executar obras sem limite de área, desde que haja projeto elaborado por profissional habilitado”. O texto visa alterar a Resolução nº 58/2019, contra a qual o Confea já ajuizou Ação Civil Pública. “O processo está em fase de sentença, ou seja, em breve terá decisão por parte do Poder Judiciário Federal em relação ao mérito da referida resolução, que avoca de forma absolutamente ilegal competência regulamentar que não possui”, informa o procurador jurídico do Confea Igor Tadeu Garcia.

 

Diante de tentativas de usurpação de competências profissionais que coloquem a sociedade em situação de vulnerabilidade, o eng. civ. Joel Krüger, presidente do Confea assegura que o Conselho reforça imediatamente sua atuação no Judiciário para evitar tamanhos riscos. “O trabalho dos técnicos industriais deve continuar restrito ao que lhes é propiciado pelos seus aprendizados”, argumenta.

 

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea