Peritos judiciais vinculados ao CREA-SC solicitam acesso aos processos do TJSC como base de pesquisa

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Prática já é realidade no TJSP e contribui para aprimorar atividades dos peritos que atuam nas áreas de engenharia, agronomia e geociências

 

 

Permissão para acesso ao conteúdo dos processos pelos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua que atuam como peritos judiciais junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esta foi uma das solicitações apresentadas pelo CREA-SC, na última sexta-feira (17.05), durante reunião no TJSC, em Florianópolis.

 

A demanda foi encaminhada pelo GT de Pericias Judiciais do Conselho, criado em novembro de 2023, com o objetivo de avaliar as condições de atuação dos profissionais peritos em Engenharia, Agronomia e Geociências junto ao TJSC.

 

A prática já é realidade no TJSP. Além do acesso aos processos, o documento entregue solicita a inclusão de requisitos técnicos mínimos para a elaboração da perícia e laudo técnico no Manual do Perito do TJSC, além de referência do Código de Ética Profissional do Confea.

 

O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier ressalta que cada parecer e laudo técnico são únicos e que não existem receitas prontas. “Queremos colaborar com os profissionais peritos para tornar seu trabalho mais eficaz por meio do acesso ao conteúdo dos processos a exemplo do que já ocorre nos TJSP”, comentou. Kita disse ainda que coloca o CREA a disposição para que o TJSC direcione o que é de fato necessário constar nos documentos, quais as informações relevantes para contribuir com o trâmite dos processos.

 

A coordenadora do GT de Perícias, Eng. Silvania do Amaral explica a importância de se ter acesso ao conteúdo dos processos. “Ao desenvolvermos trabalhos técnicos precisamos pesquisar em livros, referências bibliográficas, na internet e outras fontes, mas não temos acesso aos trabalhos já elaborados por outros profissionais que podem servir de modelo e referência para outros laudos e pareceres. O Tribunal de Justiça também ganha com isso porque terão serviços prestados com mais qualidade e maior relevância.”

 

Participaram o juiz-corregedor, Rafael Maas dos Anjos; o juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes e a assessora técnica do TJSC, Chirlei Viana. Pelo CREA-SC também estavam presentes o assessor de relações institucionais, Eng. Flávio Schäfer; o adjunto do GT de Perícias, Eng. Adriano Giuriati; e a diretora financeira da Mútua-SC, Eng. Roberta Mass dos Anjos.