Homologação do Resultado
Chamamento Público  nº 001/2019

O CREA-SC torna pública a ata da 6ª reunião da Comissão de Seleção do Chamamento Público 001/2019, referente a análise dos recursos apresentados, bem como a Decisão Final e Homologação do Presidente referente aos lotes de até R$ 10 mil e até R$ 20 mil.

LOTES de até R$ 10.000,00
Classif. Entidade Média Final Proposta nº
ADEAC 10 19
AGROCON 8,9 7
AREAVID 6,6 9
LOTES de até R$ 20.000,00
Classif. Entidade Média Final Proposta nº
AEAGRO 8,3 21
ACG 7,1 25

Chamamento Público  nº 001/2019
Confira nova ata da comissão de seleção com propostas contempladas

O CREA-SC torna pública a relação das propostas selecionadas no Chamamento Público n.º 001/2019, de acordo com ultima ata da comissão de seleção do Chamamento, visando à celebração de parcerias e apoio financeiro, através da formalização de Termo de Fomento, conforme edital. O prazo para interposição de recursos foi de 15 a 19/07 e foram recebidos 2 recursos. Cabe agora a contrarrazão pelas entidades que tiverem interesse, até o dia 26/07, que deverá ser encaminhada via e-mail para apec@crea-sc.org.br. 

Como não houve recurso para os lotes de R$ 30 mil, o presidente do CREA-SC homologou a decisão da Comissão de Seleção, conforme ata em anexo.

Veja aqui a ata – resultado preliminar. (Tabela abaixo)

Este ano foram disponibilizados R$ 300 mil, divididos em cotas de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. O chamamento é destinado a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros em projetos de interesse do Sistema Confea/Crea pelas entidades.

As propostas têm como objeto a promoção de eventos de aperfeiçoamento técnico/cultural e/ou de valorização profissional para proporcionar a qualificação e aprimoramento, bem como fomentar as discussões sobre as profissões abrangidas pelo CREA-SC.

Proposta Entidade LOTES de até R$ 10.000,00 Média Final Classif.
A B C D E
19 ADEAC 4,0 2,0 2,0 1,0 1,0 10,0
7 AGROCON 4,0 1,8 1,8 0,7 0,6 8,9
9 AREAVID 2,6 1,6 1,0 0,7 0,7 6,6
28 ACEF Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.
Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
1 ASSENAR Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

5 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

6 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

14 CEAJ Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

12 AJECI Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

Proposta Entidade LOTES de até R$ 20.000,00 Média Final Classif.
A B C D E
21 AEAGRO 3,7 1,4 1,5 0,8 0,9 8,3
25 ACG 2,6 1,6 1,6 0,7 0,6 7,1
15 AEAVI 1,6 0,4 1,2 0,6 0,7 4,5 Desclas-

sificada

Desclassificada, de acordo com a alínea “a” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: As informações contidas na proposta não atenderam satisfatoriamente os critérios de julgamento, conforme Tabela 2 do Edital, pois não apresentaram dados referentes ao evento proposto, tais como, conteúdo programático preliminar,

possíveis palestrantes, pertinência e relevância do projeto.

16 ASSEA Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

23 ACEST Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

11 ACEAMB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

17 AEAJS Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

26 AFSUL Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

20 CEAB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

2 ASSENAR Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

4 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

Proposta Entidade LOTES de até R$ 30.000,00 Média Final Classif.
A B C D E
18 ADEAC 4,0 2,0 1,8 1,0 1,0 9,8
10 ASCEA 3,6 2,0 1,9 1,0 0,9 9,4
29 ACE 3,6 1,3 1,4 0,9 1,0 8,2
30 ACE 3,8 1,3 1,2 0,9 0,9 8,1
8 AEA Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

27 ACEF Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.
Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
22 AEAO Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

3 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

13 CEAJ Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

31 AREA-TB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.

24 IBAPE Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital.

Motivo: A proposta apresentada refere-se ao custeio para participação de profissionais no evento COBREAP XX. Sendo que o objeto deste Edital de Chamamento Público é a promoção de eventos por parte da proponente, conforme

item 1.2 do Edital.

Chamamento Público  nº 001/2019
– Informações e Procedimentos – 

De acordo com o art. 2º, inc. VIII, da Lei 13.019/2014, o Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;

Quais projetos poderão ser contemplados

Eventos de aperfeiçoamento técnico/cultural e a valorização profissional com objetivo de proporcionar a qualificação e aprimoramento bem como fomentar as discussões sobre as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Exemplo: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, seminários, conferências, congressos e atividades afins

Fundamentação Legal: Leis nº 5.194/66, nº 8.666/93, nº 13.019/14, Lei nº 13.204/15, Decreto nº 8.726/16 e Resolução do Confea nº 1.075/16.

Quem pode solicitar

Entidades de classe homologadas no Sistema Confea/Crea e Mútua, com o registro ativo.

NÃO PODERÃO PARTICIPAR:

– Entidades de Classes que estejam omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

– Entidades de Classes que tenham tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos.

Valor solicitado

Estão comprometidos pelo Crea-SC recursos no montante total de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para elaboração dos Termos de Fomento, divididos nos seguintes lotes de aportes financeiros:

  • 04 (quatro) lotes de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
  • 06 (seis) lotes de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
  • 06 (seis) lotes de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)

O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, observada a proposta apresentada pela entidade selecionada.

Prazo

As propostas deverão ser apresentadas pelas entidades até às 17:00 horas do dia 16 de maio de 2019, (Prazo prorrogado para 17.05) em qualquer unidade de atendimento do CREA-SC (Sede, Inspetorias e Escritórios) no Estado de Santa Catarina. Clique aqui e veja os endereços. 

Tipos de Despesa

Todos os recursos da parceria deverão ser utilizados para satisfação de seu objeto, sendo admitidas, dentre outras despesas previstas e aprovadas no Plano de Trabalho (art. 46 da Lei nº 13.019, de 2014):

  • Espaço físico: locação de sala, auditório e/ou centro de eventos;
  • Palestrante: pagamento de honorários, deslocamento, hospedagem e alimentação;
  • Equipe de apoio: pagamento de deslocamento, hospedagem e alimentação;
  • Despesas com pessoal: remuneração, férias, FGTS, impostos e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que apresentada a memória de cálculo que indique o tempo de dedicação ao Termo de Fomento;
  • Plataforma de Gerenciamento de Eventos: compra de softwares e licenças;
  • Divulgação do evento: publicidade em TV, rádio ou jornal, material gráfico, design gráfico e mídias sociais;
  • Serviços Terceirizados: vigilância, segurança, recepção, mestre de cerimônias, cerimonial e técnico de sonorização;
  • Material de Expediente: caneta, papel, bloco de anotações, envelopes, pastas, cartuchos para impressoras e outros;
  • Decoração para o evento: locação de mobiliário, ambientação, iluminação, cenografia e serviços de decoração;
  • Locação de equipamentos de sonorização e/ou audiovisual: microfones, projetor multimídia, notebook e sonorização.

ção.

Documentação

O processo de aprovação ocorrerá em duas fases:

Fase de Seleção – apresentação das propostas (Anexo IV do edital) e declaração de ciência e concordância (Anexo I do edital);

Fase de Celebração – apresentação do plano de trabalho (Anexo V do edital) e os demais documentos comprobatórios:

– Ofício de encaminhamento;

– Orçamentos acompanhados das certidões negativas de cada fornecedor;

– Estatuto e alterações registrados em cartório;

– CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no mínimo, 03 (três) anos com cadastro ativo;

– Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria;

– Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

– Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

– Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade (Anexo III do edital);

– Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;

– Declaração do representante legal da entidade com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações (Anexo VI do edital);

– Declaração do representante legal da entidade sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria (Anexo II do edital);

– Declaração do representante legal da entidade de que trata o art. 27 do Decreto nº 8.726/2016 (Anexo III do edital);

A documentação citada poderá ser dispensada, em parte, caso a entidade já possua junto ao CREA-SC alguns desses documentos, ainda válidos e atualizados, apresentados no registro ou revisão do registro da entidade desde classe, em atendimento a Resolução nº 1070/2015.

Chamamento Público  nº 002/2018
– Projetos contemplados –