Além da ART do contrato inicial, quando houver termo aditivo, deve ser registrada uma ART para cada termo?

Viewed 2483 Times 0 Comments

Sim. O art. 12, da Resolução 1.025/09, do Confea regulamenta que todas as ARTs referentes a determinado empreendimento, registradas pelos profissionais em função de execução de outras atividades técnicas citadas no contrato inicial, aditivo contratual, substituição de responsável técnico ou contratação ou subcontratação de outros serviços, devem ser vinculadas à ART inicialmente registrada, com o objetivo de identificar a rede de responsabilidades técnicas da obra ou serviço.

Was this answer helpful ? Yes (4) / No (0)
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer entrar na discussão?
Sinta-se livre para contribuir!