Engenharia Pública: Comissão temática reuniu-se para definir ações do acordo com a Secretaria Nacional de Habitação

A Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), do Confea, reuniu-se virtualmente nesta terça-feira (7.7), para debater as ações que serão desenvolvidas neste segundo semestre de 2020, tendo em vista a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Confea, CAU/BR e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana. O documento dá apoio a implantação de serviços de assistência técnica, a serem prestados por profissionais de engenharia e arquitetura a famílias de baixa renda, conforme especifica a Lei nº 11.888/2008.

 

 

Participam da comissão os conselheiros Eng. Civil Ricardo Melo Araújo e Eng. Ricardo Vilhena, os especialistas convidados Eng. Civil Eduardo Irani, coordenador de engenharia do CREA-SC; o Eng. Civil Ronald Drabik do CREA-PR, o Eng. Civil Antônio Pádua, do CREA-GO; e Ricardo Sotto, como secretário. Uma das diretrizes é organizar um cronograma de ações visando implementar o projeto em nível nacional.

 

 

Em Santa Catarina, a responsabilidade será da Comissão de Habitação Social, que tem a coordenação do Eng. Civil Roberto de Oliveira e que deve se reunir na próxima plenária para debater o tema e definir as diretrizes.

 

 

O Eng. Civil Eduardo Irani, coordenador de engenharia do CREA-SC, explica que a assinatura do Termo contribui para regulamentar as propostas já existentes na Lei nº 11.888/2008. A ação integra também o Programa Federal de Melhoria Habitacional visando reduzir a inadequação das moradias por meio de projetos que permitam a contração de serviços de assistência técnica por famílias de baixa renda.

 

Irani lembra ainda que a sugestão para criação de uma comissão nacional de engenharia pública partiu do CREA-SC e teve como embasamento o histórico de atividades desenvolvidas pelo regional catarinense na área de Engenharia Pública incluindo: a criação da Cartilha da Engenharia Pública, apresentada à sociedade através de Audiência Pública e capitaneada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); o assessoramento às prefeituras de Florianópolis, Joinville e São José para implementação de legislação municipal sobre o tema; e ainda, a participação do CREA-SC no Conselho Municipal de Habitação Social de Florianópolis.