Os documentos originais devem ser digitalizadas em PDF
Os formulários preenchidos de forma manuscrita não podem conter rasuras
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Requerimento de Pessoa Jurídica devidamente preenchido, conforme INSTRUÇÃO.
Termo de Constituição do Consórcio: devidamente registrado em órgão competente, contendo explicitamente o objeto do Consórcio, prazo e vigência, assim como os encargos de cada pessoa jurídica (as empresas consorciadas deverão estar habilitadas no CREA-SC).
Contrato de execução da obra/serviço: documento que confirme a relação contratual da obra/serviço que pretende realizar no estado de Santa Catarina, contendo objeto, endereço, prazo, valores da obra em questão, inclusive deverá estar rigorosamente assinado e com prazo de vigência.
Comprovante da taxa devidamente quitada (cópia simples).
A taxa para pagamento é a de código “201-6 – REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.
Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
Ato de constituição da pessoa jurídica estrangeira: documento de constituição da empresa estrangeira, devidamente traduzido para o vernáculo.
Relação de profissionais da pessoa jurídica estrangeira e Curriculum Vitae: documento que indique todos os profissionais da empresa estrangeira, acompanhado dos respectivos Curriculum Vitae, onde demonstre ter a pessoa jurídica habilitação para o trabalho a que se propõe, devidamente traduzido para o vernáculo.
Relação dos técnicos estrangeiros que se deslocarão para o Brasil: documento que relacione os técnicos da pessoa jurídica estrangeira que se deslocarão para o Brasil, encargos de cada um deles na realização do serviço ou obra contratada, bem como indicação dos respectivos responsáveis técnicos.
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