Crea-SC e Agência Nacional de Mineração (SC) debatem diretrizes de fiscalização no estado

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Geól. Vitor Muller, Eng. Minas Jurandir José da Silva; Geól. Jesse Otto Freitas, Geól Fábio Larroyd e Geól. Walter Lins Arcoverde.

 

 

 

 

 

O Crea-SC e a Agência Nacional de Mineração (ANM-SC) reuniram-se na última quinta-feira (23), em Florianópolis para debater as ações referentes ao Termo de Cooperação Técnica  01/2018, entre ANM e CONFEA. O documento tem como objetivo o desenvolvimento de ações integradas visando o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional e da atividade mineral na área de geologia e engenharia de minas no território nacional.

 

Um dos temas em debate foram as diretrizes de fiscalização da ANM-SC e do Crea–SC no estado, que incluem a segurança na detonação de rochas, a exemplo do caso ocorrido na BR-101, região de Morretes, em Tijucas, em 18 de maio, que lançou grande quantidade de fragmentos nos arredores, atingindo carros e deixando um ciclista ferido.

 

Segundo o Eng. Minas Jurandir José da Silva, diretor financeiro do Crea-SC e conselheiro titular da Câmara Especializada de Geologia, a ANM atuou de acordo com a legislação.

 

Outro tema da pauta foi a Resolução ANM n° 95, de 07 de fevereiro de 2022 e suas consequências, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.

 

Também participaram da reunião o Geol. Vitor Muller, conselheiro da CEGEMAGRI; o Geol. Jesse Otto Freitas, Gerente Regional da ANM-SC; o Geol. Fábio Larroyd, Chefe de Divisão de Fiscalização da ANM-SC; e o Geol. Walter Lins Arcoverde.

 

A Agência Nacional de Mineração, criada pela Lei n.º 13.575/2017 em substituição ao antigo DNPM, tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.